Termos de Uso do Serviço

Política De Privacidade e Segurança dos Dados da Conteige.Cloud

 

Nós, da Conteige.Cloud, uma empresa da Brasil Cloud Serviços de Computação em Nuvem Ltda. atuamos no setor de tecnologia com mais de 16 anos de atuação, levamos a sério a proteção e segurança dos dados pessoais de nossos colaboradores, fornecedores e parceiros, bem como de todos os clientes que buscam nossos serviços.

Para tanto, somos transparentes em todas as nossas relações e não monetizamos os dados pessoais coletados, portanto, os dados serão utilizados para a finalidade de alcançar a excelência na prestação dos nossos serviços ou para cumprir as nossas obrigações perante os nossos colaboradores e parceiros.

Assim, através desta Política de Privacidade, em conjunto aos Termos de Uso do Website, descrevemos o nosso compromisso com a segurança, confidencialidade e transparência no tratamento e utilização de dados pessoais coletados, seja você um colaborador, visitante, cliente ou parceiro de negócios.

Nesse contexto, inclui-se o tratamento de dados pessoais coletados por meio do site www.conteige.cloud, incluindo, mas não se limitando, às seguintes situações:

a) visita ao nosso site;

b) contratação dos nossos serviços; ou

c) compartilhamento de dados pessoais com outros agentes de tratamento.

Se, após ler nossa Política, você não entender ou concordar com algum ponto, pedimos que entre em contato com nosso DPO (Data Protect Office) pelo e-mail dpo@conteige.cloud, antes de continuar a navegação ou contratação.

 

  1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES SOBRE A LGPD

 

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor em setembro de 2.020 e tem como objetivo proteger os dados pessoais de uma pessoa natural que esteja no Brasil, também conhecida como titular de dados.

 

Em resumo, a LGPD se aplicará quando:

 

  • a operação do tratamento dos dados for realizada no Brasil;
  • a atividade do tratamento dos dados tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de serviços às pessoas localizadas no Brasil;
  • os dados pessoais tenham sido coletados no Brasil.

 

De acordo com a lei, existem duas categorias de dados, são elas: “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”.

 

O “dado pessoal” é qualquer dado que identifique ou torne identificável uma pessoa física, sendo que o “dado pessoal sensível” é aquele que, por sua natureza, diz respeito às informações que merecem um cuidado maior, principalmente para proteção contra discriminações, tais como dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, entre outros, a depender da legislação aplicável.

 

Além disso, os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais são os agentes de tratamento, denominados como: “controlador”, “operador” e ainda podemos ter a figura do “sub operador”.

 

O “controlador” é a pessoa física ou jurídica a quem compete decidir sobre o tratamento de dados pessoais em seu poder. Por outro lado, o “operador” é pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e de acordo com as orientações do controlador e, o “sub operador”, nessa mesma linha, é qualquer pessoa que auxilia o operador a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

 

  1. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

Para que você compreenda, a BRASIL COULD apenas será controladora dos dados pessoais nas seguintes situações:

 

  • quando necessário para formalização da contratação dos nossos serviços e/ou produtos;
  • quando forem inseridos através do site <https://brasilcloud.com.br/> ou captados por um de seus sistemas;
  • na relação com os colaboradores.

 

Nestes casos, será de nossa responsabilidade eleger adequadamente as bases legais condizentes com as finalidades previstas nesta Política, bem como atender de forma direta às suas solicitações quanto aos direitos previstos nas Leis de Proteção de Dados.

 

Por outro lado, no decorrer da nossa relação com os nossos clientes, ocupamos a posição de operador dos dados pessoais incluídos por eles quando da utilização das nossas soluções e/ou plataformas. Isto significa que, neste contexto, caberá aos nossos clientes, exclusivamente, a responsabilidade das decisões em relação aos elementos essenciais do tratamento, atender às solicitações dos titulares e definir a base legal adequada para cada fluxo que envolve dado pessoal.

 

  1. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

 

O acesso a todas as funcionalidades da plataforma BRASIL CLOUD, inclusive a contratação de serviços, depende da coleta e compartilhamento de dados do usuário e/ou cliente.

 

Dessa forma, esclarecemos que apenas coletamos e armazenamos dados necessários para atender a solicitação pretendida pelo usuário, bem como para exercer os nossos interesses legítimos, se o caso, sendo que podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

 

  1. Dados de identificação e contato, como: nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, profissão, celular e endereço;

 

No preenchimento dos nossos formulários para entrar em contato conosco, é importante que você, ou a pessoa autorizada por você, preencha os seus dados pessoais e insira apenas as informações verdadeiras e atualizadas, já que não nos responsabilizamos pela verificação. A responsabilidade, em qualquer caso, civil e/ou criminal, é sua quanto à veracidade, exatidão e autenticidade das informações incluídas em nosso banco de dados.

 

Além dos dados mencionados, nós coletamos e armazenamos automaticamente informações sobre a sua atividade e navegação no site, mediante a utilização de cookies (veja mais detalhes no nosso Termos de Uso do Website ).

 

Por fim, a BRASIL CLOUD não coleta dados de menores de idade pelo seu site. Caso seja constatada a existência de tais dados, estes serão imediatamente descartados e adotaremos todos os cuidados necessários para sua completa exclusão.

 

  1. FINALIDADES PARA A COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

Nós entendemos que os dados pessoais são ativos importantes e valiosos na construção do direito fundamental da Privacidade, por isso cuidamos para que a coleta e processamento dos seus dados se restrinja ao mínimo necessário para as finalidades pretendidas.

De forma objetiva, podemos coletar os seus dados pessoais para as finalidades abaixo:

  1. Viabilizar a prestação de serviços e/ou fornecimento de nossos serviços e/ou produtos;

 

Nós ainda poderemos utilizar os seus dados em conexão com nossos serviços, para cumprir obrigações acessórias ao que já nos comprometemos com você, inclusive por meio dos Termos de Uso do site (termos de uso específico de cada produto/serviço contratado), ou mesmo para viabilizar a execução de contratos.

Por fim, a BRASIL CLOUD facilita o seu contato conosco, assim, caso você se oponha ou não se sinta confortável com o uso dos seus dados para o cumprimento das finalidades informadas, nos contate o mais breve possível para podermos tratar o assunto com a seriedade que lhe é característica.

 

  1. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

É importante esclarecermos que, a BRASIL CLOUD poderá compartilhar os dados pessoais tanto para manter o seu devido funcionamento quanto para o cumprimento de determinações judiciais.

 

A princípio, destacamos que para viabilizar a execução da nossa atividade econômica, contamos com a parceria de uma série de organizações e esses parceiros podem nos auxiliar em diversas frentes, tais como:

 

  • na estruturação de ferramentas de gerenciamento de bancos de dados e de emails;

 

 

 

Nas situações acima, nós assumimos as responsabilidades e as garantias da qualidade da contratação dos nossos fornecedores parceiros, sempre priorizando aqueles que mantenham os seus negócios compatíveis com as leis de proteção de dados e normas de segurança similares, mediante a assinatura de acordos ou convênios com cláusulas específicas para isso. Além disso, quando o caso, também garantimos fornecer instruções objetivas e lícitas para o tratamento dos dados compartilhados.

 

Saiba, ainda, que a BRASIL CLOUD não participa de qualquer programa ou procedimento que importe no compartilhamento, transferência ou alienação de dados pessoais para empresas de comércio eletrônico ou marketing digital.

 

Além disso, se, em nosso site, você encontrar links de páginas destes terceiros, esclarecemos que cada uma dessas empresas possui a sua própria Política de Privacidade, não sendo a BRASIL CLOUD responsável pelo tratamento de dados realizado por tais páginas.

 

Por fim, a BRASIL CLOUD também esclarece que, é possível que alguns de seus sistemas estejam hospedados em servidores localizados em outros países, caracterizando transferência internacional de dados pessoais.

 

Nestes casos, ou em eventuais situações que possa haver transferência internacional, reforçamos nosso total comprometimento em contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira, conforme regulamentado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Sendo que, na ausência de regulamentação, a BRASIL CLOUD assegura que apenas realizará transferência internacional nos moldes do art. 33, IX, da LGPD, e somente com empresas aderentes às demais normas de proteção de dados, como a GDPR europeia, CCPA e CDPA americanas e The Privacy Act australiana.

 

  1. PROTEÇÃO DO NOSSO SISTEMA E DOS SEUS DADOS PESSOAIS

 

Para proteger os dados pessoais coletados, utilizamos tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido, possuindo uma equipe responsável por gerenciá-los em conformidade com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar a proteção de dados.

 

Ocorre que, em razão da própria natureza da Internet, existe o risco de que terceiros mal-intencionados acessem indevidamente as informações armazenadas nos nossos sistemas. Portanto, caso isso ocorra, saiba que a BRASIL CLOUD se responsabilizará nos limites previstos na legislação vigente aplicável.

 

  1. SEUS DEVERES COMO USUÁRIO PARA A MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA

 

É de conhecimento geral que, embora a BRASIL CLOUD tome todas as precauções ‍e medidas adequadas para garantir e assegurar a proteção da nossa plataforma, é essencial que você, como usuário, também garanta se o seu computador ou dispositivo móvel, ao utilizar os nossos serviços e/ou produtos, se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, como vírus, spywares, adwares, acesso remoto não autorizado, dentre outras atividades e programas maliciosos no meio digital.

 

Entendemos que, ao utilizar a nossa plataforma, você está ciente de que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura de seu navegador, utilização de programa antivírus atualizado, “firewall”, não utilização de software de origem ilegal ou duvidosa), o risco de os dados pessoais e senhas serem acessados por terceiros, sem autorização para tal, é consideravelmente maior.

 

Destacamos, também, que sempre que o fornecimento de dados for realizado em redes abertas e públicas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Dessa forma, reiteramos que você siga as regras básicas de segurança digital, mantendo o seu computador e seus dados em segurança.

 

Por fim, é essencial esclarecer que é proibido o uso de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da BRASIL CLOUD, tanto pelo site quanto por outros sistemas ou bancos de dados. Caso seja identificada qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as disposições estipuladas nessa Política, Termos de Uso e/ou leis vigentes aplicáveis, aí incluída a LGPD, o responsável estará sujeito às sanções aplicáveis, tais quais estejam previstas em lei ou previstas neste documento, e, ainda, poderá ser responsabilizado por indenizar eventuais danos causados.

 

  1. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

 

O titular de dados é o único detentor dos seus dados pessoais e, para fins de protegê-lo, a Lei Geral de Proteção de Dados lhe garante diversos direitos. Assim, asseguramos a você o exercício de todos esses direitos e, para melhor explicá-los, a seguir, demonstramos como você pode exercê-los:

 

 

Direitos Como exercê-los
Confirmação e Acesso aos Dados Você poderá solicitar à BRASIL CLOUD a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados para que, em caso positivo, você possa acessá-los e verificar detalhes sobre o tratamento, bem como solicitar cópias dessas informações.
Retificação aos Dados Confirmando a existência de tratamento dos seus dados, a LGPD assegura que você solicite a retificação ou correção (ou até mesmo a remoção) daqueles que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.
Portabilidade dos Dados Após regulamentação da ANPD ou havendo possibilidade técnica, você poderá solicitar que a BRASIL CLOUD forneça os seus dados em formato estruturado e interoperável para transferi-los a um terceiro, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados e excluídos da nossa base de dados e não infrinjam direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, nem sejam confidenciais nos termos dos contratos que você firmou conosco.
Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados. A anonimização dos seus dados significa dizer que eles não mais poderão ser relacionados a você, assim, deixando de ser dados pessoais. O bloqueio se refere à suspensão temporária do tratamento para determinadas finalidades. E, por último, a eliminação se refere à exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades previstas nesta Política. Ressaltamos que, nesses casos, se houver anonimização ou bloqueio de dados que prejudiquem a manutenção da prestação do serviço contratado, o contrato poderá ser rescindido.
Direito à informação sobre o compartilhamento dos seus dados Você tem o direito de saber quais são os tipos de entidades públicas e privadas com as quais a BRASIL CLOUD realiza uso compartilhado dos seus dados. Incluímos, no item 5 desta Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de dados pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você poderá solicitar essas informações a nós. Apenas esclarecemos que, a depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas caso a sua divulgação viole a nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
Informação sobre a possibilidade de não consentir a um tratamento de Dados Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. Se necessário, quando solicitarmos o seu consentimento, sempre iremos nos assegurar que ele seja livre, inequívoco e informado, portanto, você será livre para negá-lo. Apenas esclarecemos que é possível que alguns serviços não possam ser prestados em razão da negativa do consentimento.
Revogação do consentimento a um tratamento de Dados Se você tiver consentido para alguma finalidade do tratamento dos seus dados, você poderá sempre optar por revogar o seu consentimento. Saiba que isso não afetará a legalidade de qualquer a utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação. Destacamos que se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas você será avisado quando for o caso.
Oposição ao tratamento dos Dados Esclarecemos que a LGPD autoriza o tratamento dos seus dados mesmo sem o fornecimento do seu consentimento ou mesmo que você não tenha um contrato conosco. Nesses casos, garantimos que sempre trataremos os seus dados se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança do nosso site e recursos disponíveis. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados, você poderá nos contatar e informar sobre a sua oposição, solicitando a interrupção do tratamento.
Recusar marketing e propaganda Você poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do recebimento de materiais e anúncios por meio do próprio link disponibilizado no corpo do e-mail marketing enviado.

 

Nós nos preocupamos com a sua segurança, portanto, sempre que você apresentar alguma solicitação ou requisição para exercer os direitos informados acima, podemos solicitar alguns dados e documentos adicionais para que possamos confirmar a autenticidade da sua identidade.

 

Com isso, o nosso objetivo é impedir a ocorrência de fraudes e garantir a segurança e privacidade de todos os nossos clientes, colaboradores e parceiros.

 

Precisamos ressaltar que os seus direitos não são absolutos, assim, poderão existir situações nas quais a BRASIL CLOUD terá motivos legítimos para deixar de atender determinada solicitação, tais como:

 

  • casos em que a revelação de informações específicas viole os nossos direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio ou de terceiros;
  • casos em que não seja possível atender pedidos de exclusão de dados devido à obrigação da retenção destes dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar o nosso (ou de terceiros) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Para exercer os direitos previstos nas Leis de Proteção de Dados e aqui elencados, você poderá nos contatar através do formulário disponível em: [link do formulário ou e-mail de contato].

 

 

  1. POLÍTICA DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

 

Nós possuímos uma política de retenção de dados pessoais consonante com a legislação aplicável e temos como objetivo realizar análise técnica específica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de conjunto de dados coletados.

 

Portanto, os seus dados apenas serão armazenados pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados (rever item 4), com exceção daqueles que nós possuímos justificativa para manutenção, como para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, entre outras hipóteses previstas em lei.

 

Para melhor esclarecer, seguimos os respectivos parâmetros para determinar o período de retenção e guarda dos seus dados pessoais:

 

Prazos para retenção de dados
Período necessário para cumprimento do propósito da coleta;
Momento em que você deixa de utilizar o site;
Momento de revogação do consentimento ou solicitação de eliminação dos dados por você, isso somente se e quando a base legal para o tratamento de dados for o consentimento;
Período para comprovação de cumprimento de deveres e obrigações pela BRASIL CLOUD;
Prazos legais, regulamentares, constantes de decisões judiciais ou determinados pelas Autoridades competentes;
Prazos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela BRASIL CLOUD;
Período de execução do contrato;
Período para defesa ou exercício de direitos pela BRASIL CLOUD;
Uso exclusivo pela BRASIL CLOUD, vedado seu acesso por terceiro, e desde que se trate de dados anonimizados.

 

 

 

  1. DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

A BRASIL CLOUD possui uma equipe de profissionais dedicada à proteção de dados e privacidade.

 

Caso tenha alguma questão específica que não tenha sido esclarecida por nossa Política de Privacidade, termos de uso do site ou plataformas, você poderá entrar em contato com o DPO da BRASIL CLOUD e abrir um chamado seguindo os procedimentos descritos na página: [link do formulário ou e-mail de contato].

  1. REQUERIMENTOS LEGAIS DE AUTORIDADES COMPETENTES

 

Nós temos o compromisso de cooperar com as autoridades competentes e terceiros para garantir o cumprimento das leis, inclusive em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção de fraudes, proteção de dados pessoais, dentre outros.

 

Nesse contexto, apenas revelaremos seus dados pessoais mediante requerimentos de autoridades judiciais ou governamentais competentes, no âmbito de investigações e processos conduzidos por estas, desde que não exista vedação legal estabelecendo o sigilo.

 

  1. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

No momento de se cadastrar ou se registrar em algum dos recursos disponíveis em nosso site, bem como da contratação dos nossos serviços especializados, você deverá ler, compreender e aceitar estes termos.

 

Toda a Política de Privacidade é de exclusiva responsabilidade da BRASIL CLOUD, podendo ser alterada ou modificada a qualquer tempo, desde que haja necessidade de novas reestruturações, adaptando-se a novas técnicas e procedimentos, mantendo-se sempre o grau de confiabilidade e segurança.

 

Por isso, é importante que você consulte o documento regularmente para verificar se continua concordando com seus termos antes de seguir com a navegação, registro ou inscrição em algum recurso do nosso site.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

O uso do nome BRASIL CLOUD, do domínio <https://www.brasilcloud.com.br/> (e ramificações), bem como os conteúdos das telas do site são propriedade da empresa e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. Você não deverá usar indevidamente ou reproduzir, total ou parcialmente, tais conteúdos, salvo quando houver autorização expressa.

 

A Política de Privacidade da BRASIL CLOUD está em conformidade e deverá ser interpretada com base nas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

 

Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a ela, as partes elegem o Foro da Comarca de Uberlândia/MG, com exclusão de qualquer outro.

Última atualização: 25 de agosto de 2021.